Todo brasileiro trabalha um mês inteiro para receber salário no final do mês. Deputados e senadores, porém, têm direito a uma regalia inimaginável em qualquer empresa moderna.

A partir de agora, e até as eleições gerais, deputados e senadores serão obrigados a participar de sessões de votação apenas três dias por mês. Mas continuarão a receber o salário integral. Cada dia trabalhado dos parlamentares custará no mínimo R$ 3,2 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada ontem pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a aprovação dos líderes partidários.

Os presidentes decidiram que os congressistas terão direito ao privilégio para se dedicar à campanha eleitoral. Na prática, recursos públicos irão ajudar os parlamentares a pedir votos com o objetivo de manter o mandato. Na próxima semana, deputados e senadores estão convocados para trabalhar na segunda, terça e quarta-feiras. No mês de julho, cada legislador, que tem salário de R$ 12.870, receberá R$ 3,2 mil por dia, pois todos foram convocados para trabalhar ontem.

No mês de agosto, haverá sessão apenas nos dias 1º, dois e três. Em setembro, nos dias 4, 5 e 6. Cada dia trabalhado custará R$ 4,2 mil ao erário. “É um esforço para compatibilizarmos as votações com as eleições”, justificou Renan Calheiros. A ajuda na campanha dos parlamentares também virá hoje, quando não haverá sessão para que eles registrem suas candidaturas.

Apesar de a decisão soar absurda aos ouvidos do cidadão comum, a maioria dos parlamentares não a criticou, nem se incomodou. Muito pelo contrário. “Em época de eleição, não há trabalho normal em nenhum parlamento do mundo. Esse é o calendário viável de ser executado”, defende o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). “Todo mundo que está aqui, está envolvido com o processo eleitoral. Não adianta fazer de conta de que haveria trabalho normal”, justifica o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). “Sempre foi assim. Se há parlamentar candidato, como exigir que ele fique aqui?”, concorda também o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

Raras foram as vozes que defenderam o trabalho normal. “É um absurdo. Somos pagos para legislar, mesmo em período eleitoral”, reclama um isolado líder do PSol na Câmara, João Alfredo (CE). Para ele, o número de sessões poderia até ser reduzido durante a campanha, mas não ao ponto de limitar-se a apenas três dias. Ele acredita ser possível obter quorum suficiente para votar nos próximos três meses: com a ameaça de corte de ponto dos faltosos e a divulgação das ausências. “Seria uma punição econômica e uma punição moral”, sugere.

Até agora, porém, nenhum presidente da Câmara ou Senado teve a iniciativa de tomar a decisão. Em 2002, a Câmara teve quatro sessões de votação entre 1º de julho e 30 de setembro. Votou nesse período apenas uma medida provisória. Este ano, a perspectiva não é melhor. O governo passa por momento difícil com a votação da MP 291, que concedeu reajuste de 5% aos aposentados com benefícios acima de um salário mínimo. Os parlamentares, até os integrantes da base aliada do governo, desejam ampliar o percentual de aumento para 16,5% . Como não conseguem maioria para votar a MP, os líderes governistas pediram ontem o adiamento da votação. Já o Senado aprovou o reajuste maior em outra MP que trata do reajuste do mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar (leia mais na página 13).

O governo deve manter o freio nas votações porque teme sofrer derrotas em matérias com impacto no Orçamento. Às vésperas da eleição, os parlamentares não aceitam votar propostas impopulares. “Não há interesse do governo em votar mais nada”, aposta João Alfredo. Para ele, o Palácio do Planalto também prefere o Congresso paralisado por motivos eleitorais. “Para eles é melhor não dar tribuna para a oposição.”

Os congressistas dizem que aproveitarão os raros dias de trabalho para aprovar a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica a cobrança de impostos. Há, porém, uma lista de medidas provisórias que têm votação prioritária e impedem a análise dos projetos.

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