BRASÍLIA (Reuters) - As dúvidas dos candidatos e partidos sobre as novas instruções relativas ao calendário, propaganda e prestação de contas eleitorais para este ano só deverão ser esclarecidas na próxima semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta segunda-feira, a audiência pública convocada pelo relator da chamada minirreforma (lei 11.300/06), ministro Gerardo Grossi, a pedido do PT, se transformou numa sessão limitada à apresentação de dúvidas por representantes das legendas.

Grossi restringiu-se a ouvir os questionamentos e sugestões apresentados pelos presentes, anotando todas para submetê-las ao plenário do TSE nas próximas sessões. A maioria das perguntas trataram de dúvidas sobre as prestações de contas de campanha e da utilização de publicidade durante o processo eleitoral.

"Essas sugestões, que estão aqui catalogadas, serão analisadas por mim. Eu não tenho opinião neste momento para dar", disse Grossi a jornalistas ao final da sessão. "Creio que na próxima semana já tenhamos a decisão", completou.

ARTISTAS

Durante a sessão, Grossi ouviu críticas de representantes da classe artística sobre a proibição de realização de showmícios e de expressão de preferências por candidatos impostas aos artistas.

"A lei (eleitoral) cassou direitos dos artistas de expressarem sua opinião política. Também estão proibindo uma classe de exercer suas funções, de trabalhar. Onde está a Constituição Federal?", questionou o produtor musical Cacá Silva, que apresentou-se como representante dos músicos de Brasília.

"Se a lei é inconstitucional, certamente o Supremo Tribunal Federal vai tomar sua posição em relação ao caso, se o assunto for levado a ele. A decisão não cabe ao TSE", respondeu Grossi.

O produtor prometeu protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF sobre o tema.

(Por Áureo Germano)